Publicado por ivan, 12/01/2026
A Prefeitura Municipal informa que todas as obras a serem executadas na zona urbana do município, sejam elas públicas ou particulares, devem, obrigatoriamente, ter o projeto arquitetônico e/ou técnico protocolado junto à Prefeitura para análise, aprovação e emissão do Alvará de Construção antes do início de qualquer serviço.
A exigência tem como objetivo garantir a organização urbana, a segurança das edificações, o cumprimento da legislação municipal vigente e o correto planejamento do crescimento da cidade, assegurando um desenvolvimento ordenado e sustentável para toda a população.
A Administração Municipal alerta que obras iniciadas sem a devida aprovação e sem a emissão do Alvará de Construção estarão sujeitas às penalidades previstas em lei, incluindo medidas como embargo da obra e aplicação de multas.
Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar o setor responsável na Prefeitura Municipal, onde poderão obter orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos para regularização.
A Prefeitura reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável, construindo uma cidade organizada, segura e legal para todos.
𝐏𝐑𝐄𝐅𝐄𝐈𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐄 𝐏𝐄𝐃𝐑𝐀 𝐁𝐎𝐍𝐈𝐓𝐀 | 𝐀𝐃𝐌 𝟐𝟎𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟖
𝓗𝓸𝓷𝓮𝓼𝓽𝓲𝓭𝓪𝓭𝓮, 𝓣𝓻𝓪𝓫𝓪𝓵𝓱𝓸 𝓮 𝓘𝓷𝓸𝓿𝓪çã𝓸.
