Autorização para utilizar as margens das estradas rurais (vicinais) do Município

Recebemos no dia 19/02/2025, representantes da empresa TECNOWIRELESS ASSESSORIA E SOLUÇÕES EM REDE SEM FIO LTDA ME, que veio solicitar autorização para utilizar as margens das estradas rurais (vicinais) do município, para instalação de postes para sustentação de linhas aéreas de telefonia convencional/cabo de fibra óptica, interligando a rede de internet na zona rural.

A administração esta ciente de toda a legislação que regulamenta o assunto, em especial a Legislação Municipal que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município. Para tanto, atestou que a documentação em anexo, está em conformidade com as normas exigidas e, para a instrução e análise processual, relativas à emissão da certidão de liberação para o uso do solo.

𝐏𝐑𝐄𝐅𝐄𝐈𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐄 𝐏𝐄𝐃𝐑𝐀 𝐁𝐎𝐍𝐈𝐓𝐀 | 𝐀𝐃𝐌 𝟐𝟎𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟖

𝓗𝓸𝓷𝓮𝓼𝓽𝓲𝓭𝓪𝓭𝓮, 𝓣𝓻𝓪𝓫𝓪𝓵𝓱𝓸 𝓮 𝓘𝓷𝓸𝓿𝓪çã𝓸.