Publicado por versa, 07/05/2021
O site da Prefeitura Municipal de Pedra Bonita deixará de publicar notícias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97.
A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mas o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a publicidade legal é aquela que objetiva a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações relacionadas.
Também continuarão as atualizações referentes ao covid-19, como vem sendo realizado desde o início da pandemia.
De acordo com a Justiça Eleitoral, os serviços essenciais aos moradores, empresas e contribuintes, permanecerão disponíveis no site.
A Prefeitura continuará funcionando normalmente e as informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 3872-9103/3872-9104.
O formulário de e-mail no site, o sistema E-Sic, pela internet, https://www.pedrabonita.mg.gov.br/ também continuarão operando normalmente para atendimento à população.
