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Segunda, 01 Abril 2019 16:45

Eleição Conselho Tutelar

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA/MG, REFERENTE AO MANDATO 2020/2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA – de Pedra Bonita, Estado do Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 409/2019, torna público o PROCESSO ELEITORAL de escolha dos 05 (cinco) Membros do Conselho Tutelar do Município e de seus respectivos suplentes, cujo procedimento é disciplinado pelo presente Edital, cujo inteiro teor é afixado no Mural de publicações da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, Unidade Básica de Saúde -UBS, nas sede do Conselho Tutelar e CMDCA, CRAS e site da Prefeitura Municipal de Pedra Bonita, para conhecimento de qualquer cidadão. As inscrições poderão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Assistência Social no período de 10 de abril de 2019 a partir das 09 horas até o dia 29 de abril de 2019, até às 16 horas. No ato de inscrição, deverão ser entregue toda a documentação mencionada no referido edital. Após as inscrições, os candidatos passarão por prova de conhecimentos específicos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal 409/2019 e Regimento Interno do Conselho Tutelar, bem como os aprovados nesta etapa passarão por Avaliação Psicológica. A eleição acontece em 06 de outubro de 2019, sendo que todos os eleitores do município, em dia com suas obrigações eleitorais, poderão participar da escolha. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para download do Edital na íntegra: Clique aqui!

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