A Prefeitura Municipal informa que todas as obras a serem executadas na zona urbana do município, sejam elas públicas ou particulares, devem, obrigatoriamente, ter o projeto arquitetônico e/ou técnico protocolado junto à Prefeitura para análise, aprovação e emissão do Alvará de Construção antes do início de qualquer serviço. A exigência tem como objetivo garantir a […]
Publicado em 12 de janeiro de 2026 #Defesa Civil #Obras #Secretaria de administração #Secretaria de obras

